DECRETO-LEI - SER ARQUITECTO
O papel do Arquitecto não se resume só ao simples desenhos, à procura da forma e à necessidade de dar resposta a "programas" ou "clientes", ser arquitecto é mais do que isso, bem mais do que isso...
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| Esboço - Desenho |
O desenho ou esboço é sem dúvida uma poderosa ferramenta que aprimoramos para dar respostas rápidas a muitas ideias.
As responsabilidades dos arquitectos são imensas, as áreas de abrangência também, mas no campo da projecção (campo apenas executado pelo arquitecto - ou assim deveria ser) existe uma relação directa entre três aspectos importantes:
1 - A qualidade das propostas projectadas - a procura incessante de optar as melhores soluções construtivas, escolha dos melhores materiais, assegurar uma boa execução do projecto, etc...
2 - Assegurar e respeitar os custos acordados - ter em consideração em todas as fases do trabalho os custos acordados e adoptar as melhores soluções para cada caso em estudo.
3 - Conseguir satisfazer o "dono de obra", a entidade requerente dos nossos serviços ou o propósito assumido (no caso de concursos)
Mas existe outro tipo de trabalho mais difícil árduo e complexo... aplicar os decretos-lei existentes, estudar quais os procedimentos aplicáveis a cada situação. Um trabalho de escritório difícil de executar mas muito necessário, a consultadoria de todos os documentos regulamentares (Decretos-Lei, Portarias ou Planos de Pormenor).
A simples decisão entre uma Comunicação Prévia ou um pedido de Licenciamento influencia o avanço de um projecto, estes parâmetros estão definidos e escritos no:
TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.
Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março
"(...)reúne -se num único diploma regulamentar a enunciação de todos os elementos que devem instruir aqueles pedidos(...)"
1º - Informação prévia referente a operações de loteamento
2º - Informação prévia relativa a obras de urbanização
3º - Informação prévia sobre obras de edificação
4º - Informação prévia sobre obras de demolição
5º - Informação prévia sobre alteração da utilização
6º - Informação prévia sobre outras operações urbanísticas
7º - Licenciamento das operações de loteamento
8º - Comunicação prévia de operação de loteamento
9º - Licenciamento de obras de urbanização
10º - Comunicação prévia de obras de urbanização
11º - Licenciamento de obras de edificação
12º - Comunicação prévia de obras de edificação
13º - Licenciamento de obras de demolição
14º - Comunicação prévia de obras de demolição
15º - Autorização de utilização e alteração de utilização
16º - Licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos
17º - Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
18º - Comunicação prévia de operações urbanísticas
19º - Pedidos de informação prévia, licenciamento
ou autorização referentes a várias operações urbanísticas
20º - Termos de responsabilidade
21º - Revogação
